Fundação Cultural "Benedicto Siqueira e Silva"

Acompanhe as atualizações da aplicação da Lei Paulo Gustavo - LPG (Lei Complementar nº 195/2022) em Paraibuna/SP.

Com um repasse total de R$ 186.589,52 para o município de Paraibuna / SP, a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) foi realizada a partir de uma gestão participativa de sua aplicação, que definiu, além das especificações para cada repasse, todo o desenvolvimento do processo, incluindo a metodologia para atender a priorização mínima de projetos de 20% de pessoas negras e 10% de pessoas indígenas e de aplicação de acessibilidade. A Readequação Orçamentária do valor repassado pela Lei Paulo Gustavo ao município de Paraibuna/SP, realizada em 07 de julho de 2023 a partir da Lei nº 3.500/2023 (http://leismunicipa.is/0ngbs).

Para isso, foi realizada uma pesquisa pública inicial para o Plano de Ação com levantamento da demanda relacionada às temáticas atendidas pela LPG e foi criada uma Subcomissão da Lei Paulo Gustavo, a partir da Comissão Municipal Setorial de Cinema, Vídeo e Fotografia, que foi para interessados de todas as Comissões Municipais Setoriais - CMS e a comunidade em geral. Representantes da instituição também realizaram apresentações sobre a Lei em reuniões de cada uma das sete CMS. Essa primeira pesquisa obteve 28 contribuições. Posteriormente, uma nova consulta foi aberta para priorização de ações e direcionamentos dos Editais, tendo 21 respostas.

A partir desse diálogo, a destinação dos repasses ficou: 1 (um) Edital de Chamamento Público para Artigo 6º, direcionado especificamente ao eixo do audiovisual, com 3 (três) projetos de “produção de curta-metragens” de R$ 32.851,71 para o inciso I (valor total: R$ 98.555,13); 1 (um) projeto de “criação de cinema itinerante” para o inciso II (valor total: R$ 22.595,39); e 1 (um) projeto de “apoio à preservação audiovisual” para o inciso III (valor total: R$ 11.344,64).

Já para o Artigo 8º, destinada ao apoio às demais áreas culturais, com repasse total de R$ 53.793,76, foi criado 1 (um) Edital de Chamamento Público com valor distribuído igualmente para cada uma das demais 6 (seis) CMS, contemplando 4 projetos de R$ 4.482,81 e 2 projetos de R$ 4.482,83. Após a publicação dos Editais, a Fundação Cultural realizou plantões tira-dúvidas para atender aos interessados, além de ficarem disponíveis quando consultados. Os Editais tiveram seus prazos prorrogados para um maior atendimento de projetos a serem inscritos, reforçando a disponibilidade da equipe para apoio aos proponentes. Para a avaliação dos projetos foi contratada uma equipe de Parcerias com recurso interno da Fundação Cultural, onde, a partir das Consultas Públicas, não foi realizada a utilização dos 5% para que todo o valor da LPG fosse direcionada aos fazedores de cultura.

O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2023 - LEI PAULO GUSTAVO PARA AUDIOVISUAL (https://drive.google.com/file/d/1_ujP2V3_GeRYpDaPWoQbF84-xQ7ezqAF/view?usp=sharing) obteve 7 inscrições, sendo 6 para a categoria de produção audiovisual e 1 para salvaguarda de acervo. O Edital, com valor total de R$ 132.795,16, contemplou 5 projetos relacionados ao audiovisual (art. 6º inciso I, II e III). Não se obteve projetos inscritos no inciso II / Categoria B e seu valor foi realocado para atender mais um projeto do inciso I / Categoria A, que teve seu orçamento adaptado para se adequar ao disponível, ficando 4 projetos contemplados no inciso I / Categoria A e 1 projeto contemplado por premiação para salvaguarda de acervo no inciso III / Categoria C.

Todas as ações foram comunicadas via redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp) e site da Fundação Cultural https://www.culturaparaibuna.org.br/. Devido a uma mudança recente do sistema do site, as postagens originais não estão mais disponíveis. Porém foi criada uma nova página com resumo de todas as atualizações: https://www.culturaparaibuna.org.br/blog/index.php?entryid=45.

As postagens originais das redes sociais com link antigos do site estão dispostas abaixo:

Primeira fase de Consulta Pública (Plano de Ação):

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/CqIrOxQL3wI/

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/Cs3e57rgFIq/

Publicação do Plano de Ação:

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/CuH8UsvJeSN/?img_index=1

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/CuZlDIYApYG/

Segunda fase de Consulta Pública (Editais):

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/CxgPLzvJ5_p/

Publicação dos Editais de Chamamento Público:

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/CyeXIdRvmtZ/

Plantões tira-dúvidas: 

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/Cy6n-tDPxFs/?img_index=1

Prorrogação do prazo dos Editais:

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/CzTpu6OOGL7/

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/CzoE6zmg6l1/

Resultado da habilitação dos projetos:

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/Cz7E0jrOQ-b/

Orientação de entrega de documentos de projetos habilitados:

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/C0KK61aOeDg/?img_index=1

Alterações de cronograma com prorrogação de prazos: 

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/C0MtDs-O-jc/?img_index=1

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/C0UG7J3utR0/?img_index=1

Publicação de resultado final de projetos contemplados: 

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/C0UJ-CTOpAT/

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/C0eUKzxuoty/

• https://www.instagram.com/culturaparaibuna/p/C0zTNEHuHbI/