Destaques


LEI PAULO GUSTAVO

Em uma construção coletiva junto a fazedores de cultura e demais munícipes interessados, a aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) em Paraibuna/SP vem sendo realizada de forma participativa a partir de consultas públicas e diálogos junto às Comissões Municipais Setoriais da Fundação Cultural “Benedicto Siqueira e Silva” e Conselho Deliberativo, com objetivo de que os recursos sejam destinados de acordo com a demanda cultural e realidade de nosso município.


O valor total do repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo para Paraibuna é de R$ 186.589,52, sob incidência de impostos relacionados no Decreto Municipal n°. 4078, de 27 de Setembro de 2023, distribuídos em dois editais: audiovisual (R$ 132.795,76) e demais áreas culturais (R$ 53.793,76).


Para se inscrever, o proponente deverá ser Microempreendedor Individual - MEI ou pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, com residência e atuação cultural em Paraibuna há pelo menos um ano, inscritos e homologados no Cadastro de Artistas de Paraibuna - CAP, propondo até 1 (um) projeto por edital.


O Edital para Audiovisual contemplará:

- 3 (três) projetos de produção de obras de documentário em curta ou média metragem com apoio no valor de R$ 32.951,71 cada;

- 1 (um) projeto de cinema itinerante com apoio no valor de R$ 22.595,99; e 

- 1 (uma) uma ação de preservação do audiovisual premiada com o valor de R$ R$ 11.344,64.


O Edital para Demais Áreas Culturais contemplará:

- 2 (dois) projetos de artes plásticas com apoio no valor de R$ 4.482,81 cada; 

- 2 (dois) projetos de música com apoio no valor de R$ 4.482,81 cada; 

- 2 (dois) projetos de artes cênicas com apoio no valor de R$ 4.482,81 cada; 

- 2 (dois) projetos de folclore e tradição popular com apoio no valor de R$ 4.482,81 cada; 

- 2 (dois) projetos de arquivo e patrimônio histórico com apoio no valor de R$ 4.482,81 cada; e 

- 2 (dois) projetos de literatura com apoio no valor de R$ 4.482,83 cada.


Todas as ações e produtos executados a partir de contemplação da Lei Paulo Gustavo em Paraibuna deverão ser disponibilizados para a população de forma gratuita.


O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo em Paraibuna é o Decreto Municipal nº 4092, de 6 de outubro de 2023, que deve ser consultado junto aos editais e demais legislações vigentes, relacionadas abaixo, antes da proposição de projetos nos editais:



LEGISLAÇÃO VIGENTE


Legislação Federal


Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo

https://drive.google.com/file/d/1vphEhy2jA7UG8KmJmYAex7SVRrcw_9bv/view


Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura

https://drive.google.com/file/d/1pdVC7ENmjxpClVwGzgMggS-8Ks4oh33v/view 


Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 - Regulamenta a Lei Paulo Gustavo

https://drive.google.com/file/d/1tMhm3az7JQ5_YsKP0yAbyuXJIFfStxUA/view 


Resolução Federal CGLPG/MINC nº 2, de 19 de junho de 2023

https://drive.google.com/file/d/1y-I4zJiLW3P8L4ZRS0EhWoIDb-52H05J/view 


Instrução Normativa Federal MINC nº 5, de 10 de agosto de 2023 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade

https://drive.google.com/file/d/1cK_zkuEsnCQGoR0Z_cTurvqnhFvYqAcr/view 


Legislação Municipal


Lei Municipal n° 3500, de 7 de julho de 2023.  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA 

https://drive.google.com/file/d/1ohYOQ9iDU2aR9mhlEP039VcTfJqdYRKa/view 


Decreto Municipal nº 4078, de 27 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a Retenção de Tributos no Pagamento a Fornecedores par Orgaos de Administracao Publica Direta e Indireta

https://drive.google.com/file/d/1QCLfjXo_qNGw6ZbF9MylK77k9gkLWVhL/view 


Decreto Municipal nº 4092, de 6 de outubro de 2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Paraibuna/SP

https://drive.google.com/file/d/10828oFr1e7WeHNOmyPN1ZW0thVaScM6i/view 



EDITAL LEI PAULO GUSTAVO PARA AUDIOVISUAL

Edital de Chamamento Público 005/2023 - Lei Paulo Gustavo para Audiovisual: https://drive.google.com/file/d/1gjPssCl3_eIrTz5qqfqCuBeTn2uQ5Dit/view 

Formulário de inscrição: https://forms.gle/Hp6hMQfrWbR8STRNA 



EDITAL LEI PAULO GUSTAVO PARA DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

Edital de Chamamento Público 006/2023 - Lei Paulo Gustavo para Demais Áreas Culturais: https://drive.google.com/file/d/1nO1rdXToAas7hIS6qP4JAWg7m5fu6ZQg/view 

Formulário de inscrição: https://forms.gle/sxXH6JDgo8msisBj7 



CRONOGRAMA LEI PAULO GUSTAVO EM PARAIBUNA/SP


CRONOGRAMA EDITAL LEI PAULO GUSTAVO

ITEM

ETAPA

DATA

1

Período de inscrição

16/10/2023 à 6/11/2023

2

Análise de mérito cultural

7/11/2023 à 16/11/2023

3

Divulgação das propostas habilitadas

17/11/2023

4

Recurso – razões da recorrente

20/11/2023 à 22/11/2023

5

Recurso – contrarrazões da recorrida

23/11/2023 à 24/11/2023

6

Julgamento do recurso

27/11/2023

7

Homologação do resultado final de propostas habilitadas

27/11/2023

8

Entrega de documentação e assinatura do Termo de Execução Cultural

28/11/2023 à 30/11/2023

9

Convocação de projetos suplentes

1/12/2023

10

Entrega de documentação e assinatura do Termo de Execução Cultural de projetos suplentes

1/12/2023 à 5/12/2023

11

Repasse dos recursos

29/11/2023 à 29/12/2023


Para mais informações, acesse a plataforma oficial do MINC:

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo